EXECUÇÃO PENAL – Temas Atuais

  TEMAS ATUAIS DE EXECUÇÃO PENAL   MÓDULO 1 – PENA FIXADA E PENA EM CUMPRIMENTO – Instrumentos de alteração do quantum da pena efetivamente em cumprimento   GRP – Guia de recolhimento “provisória” e “execução antecipada da pena” Remição Direito ao estudo Entendimento jurisprudencial (STJ e STF) – Remição Direito ao trabalho Entendimento jurisprudencial […]

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Detalhes do curso

 

TEMAS ATUAIS DE EXECUÇÃO PENAL

 

MÓDULO 1 – PENA FIXADA E PENA EM CUMPRIMENTO – Instrumentos de alteração do quantum da pena efetivamente em cumprimento

 

  • GRP – Guia de recolhimento “provisória” e “execução antecipada da pena”
  • Remição
    • Direito ao estudo
      • Entendimento jurisprudencial (STJ e STF) – Remição
    • Direito ao trabalho
      • Entendimento jurisprudencial (SJT e STF) – Remição
    • Unificação das Penas
      • Somatório de penas: crime cometido antes do advento da Lei 13.964/2019
      • Adequação da Súmula 715 – STF

 

MÓDULO 2 – O MODO DE EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE (PPL)

    • Alterações trazidas pela Lei 13.964/2019
      • Progressão De Regime
        • Requisitos objetivos para concessão da progressão
        • Súmula 534 STJ
        • Progressão em crimes hediondos e equiparados
          • Entendimento Jurisprudencial
        • Livramento Condicional
          • Elemento Subjetivo
          • Enunciado nº 441 do STJ
        • Saída Temporada
          • Crime Hediondo com resultado morte

 

MÓDULO 3 – DA CRISE NA EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE (PPL)

    • Regime Disciplinar Diferenciado
      • Sujeitos passivos do RDD
      • Quadro Comparativo

 

MÓDULO 4 – DA EXECUÇÃO DA PENA DE MULTA

        • Alterações trazidas pela Lei 13.964/2019
          • Legitimação
          • Procedimentalização
    •  

MÓDULO 05 – UM NOVO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL

    • “Natureza Jurídica” da Execução
    • Crítica ao procedimento na execução: A refundação do processo de execução penal
      • A oralidade como método decisório na execução penal: adequação constitucional e convencional
      • A sala de audiência como espaço decisório
        • melhor qualificação da postulação, refutação e acervo informativo para decisão sobre os incidentes jurisdicionais
        • mais celeridade na produção do ato decisório
        • otimização do regime impugnativo
      • Um novo gerenciamento da Administração da Justiça para a execução penal
        • Reflexos gerenciais do procedimento oral
          • Diminuição de atos cartoriais
          • Celeridade na concretização dos comandos jurisdicionais
        • Execução penal e justiça restaurativa